‘Estamos indignados com o governo brasileiro’, diz Povo Munduruku em carta

Depois dos representantes da Secretaria Geral da Presidência da República se negarem a comparecer ao encontro marcado com lideranças Munduruku na Aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga (PA), no último dia 25, a Associação Indígena Pusuru divulgou carta repudiando a decisão dos integrantes do governo. Os representantes do governo justificaram a decisão ante uma imaginada violência a ser praticada pelos indígenas. Diziam temer violências, sem lembrar que quem matou um indígena Munduruku com um tiro na cabeça foi um delegado da Polícia Federal, comandante da Operação Eldorado, ainda sem punição ou ao menos afastado do cargo.

‘Quem chegou armado na cidade de Jacareacanga foi o governo, com a Polícia Federal e a Força Nacional. Segundo Nilton (representante do governo), o ministro Gilberto Carvalho desautorizou a delegação a vir a nossa aldeia, e tentou impor uma reunião na cidade de Jacareacanga, sob presença militar. E isso nós não aceitamos’, diz a carta que segue na íntegra.

Carta ao governo brasileiro e à sociedade

Nós, lideranças, caciques e guerreiros Munduruku do Alto, Médio e Baixo Tapajós reunidos para reafirmar nossa posição contrária à construção de barragens em nossos rios, e estamos completamente indignados com a falta de respeito do governo brasileiro por não comparecer ao nosso encontro, marcado para hoje, 25 de abril, na aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga, Pará.

Os representantes Tiago Garcia e Nilton Tubino, da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmaram aos vereadores Munduruku de Jacareacanga que não viriam à aldeia porque temiam violência da nossa parte, que nós estávamos esperando por eles armados e com gaiolas para prendê-los. O governo está tentando se fazer de vítima, e isso não é verdade. Quem chegou armado na cidade de Jacareacanga foi o governo, com a Polícia Federal e a Força Nacional.

Segundo Nilton, o ministro Gilberto Carvalho desautorizou a delegação a vir a nossa aldeia, e tentou impor uma reunião na cidade de Jacareacanga, sob presença militar. E isso nós não aceitamos. Essa reunião já tinha sido desmarcada uma vez. Ela deveria ter acontecido no dia 10 de abril, mas por causa da Operação Tapajós, nós ficamos com medo de um ataque igual ao que aconteceu na aldeia Teles Pires em novembro do ano passado, quando assassinaram nosso parente Adenilson. Por isso nós não aceitamos que esse encontro acontecesse naquela data.

E agora o governo chega novamente armado com suas tropas para uma reunião com o nosso povo, e inventa todo tipo de mentira, manipulações e distorções sobre nós Munduruku. Nós queremos o diálogo, mas não é possível ter diálogo com armas apontadas nas nossas cabeças. E achamos que talvez o governo não queira dialogar, porque quem quer dialogar não mata indígena, não invade aldeias e nem vem armado com policiais e helicópteros.

Exigimos que o governo pare de tentar nos dividir e manipular, pressionando individualmente nossas lideranças, caciques ou vereadores. Lembramos que quem responde oficialmente pelo nosso povo são as coordenações das associações Munduruku, chamadas Pusuru e Pahyhy, as entidades representativas de todas as comunidades Munduruku. Somos um só povo, todas as nossas decisões são sempre coletivas e nós as expressamos sempre através das associações.

Por fim, reafirmamos que nós povo Munduruku não queremos guerra, queremos paz. E por isso queremos que todas as tropas militares saiam da região. A partir de agora, exigimos que todos encontros e reuniões com governo sejam sempre acompanhados pela procuradoria do Ministério Público Federal do Pará. Queremos que nossa posição sobre a barragem seja respeitada, e que o governo regulamente a consulta prévia aos povos indígenas como manda a Convenção 169 da OIT, tudo isso antes de qualquer decisão, estudo ou construção de barragem.

Também exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, sem que sejam usados como moeda de troca. E reafirmamos: somos contra as barragens e queremos todos os nossos rios livres. E nós vamos lutar por eles.

Aldeia Sai Cinza, 25 de abril de 2013.

Assinam este documento caciques, lideranças, guerreiros e povo Munduruku.

Fonte: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6840&action=read

Articulação de Mulheres Brasileiras divulga Manifesto sobre as lutas no Xingu e Tapajós

Nós, mulheres da AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, expressamos nossa indignação e preocupação com mais uma escalada contra os direitos das populações atingidas por barragens no sudoeste paraense, e em particular os direitos das mulheres.

Foi publicado recentemente no Diário Oficial o decreto (n.º 7.957/2013) que altera as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública, incluindo a criação da Companhia de Operações Ambientais.  Segundo tal decreto ela terá por atribuições: apoiar ações de investigação e fiscalização de crimes ambientais, como também “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”, modificando assim o objetivo inicial de atuação em “situações excepcionais”.  Ao mesmo tempo, foi realizada outra alteração no sentido de ampliar a permissão para o Poder Executivo nacional solicitar a atuação desta tropa, (e não somente como inicialmente determinado para Estados e Distrito Federal), quebrando em consequência o Pacto Federativo inicialmente previsto, como vem sendo denunciado por organizações sociais.

Com este novo instrumento em mãos do governo, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão solicitou rapidamente o envio dessa Força Nacional de Segurança para cumprir suas primeiras tarefas na região de construção da Usina Belo Monte a pedido do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Cetenco, J. Malucelli  e Serveng) como também para atuar nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, região onde se projeta a construção do Complexo de Usinas nos Rios Tapajós/Teles Pires, neste caso para supostamente “apoiar” o trabalho de técnicos da Eletronorte nos estudos de impacto ambiental.

Diante de tais acontecimentos, repudiamos em forma veemente o uso da Força Nacional de Segurança Pública em ambas as situações, pois se trata na verdade de manobras para coagir trabalhadores e moradores e proteger obras que vêm sendo resistidas pelos povos da região, incluindo populações urbanas, ribeirinhos, povos indígenas, camponeses, mulheres, ou seja, as populações que estão sendo afetadas e que lutam pelo direito a sua terra e a uma vida digna que tais obras lhes arrebatam e negam. As mulheres, trabalhadoras e gestoras do cotidiano doméstico, estão sendo fortemente impactadas e sustentando nas suas costas os efeitos da falta de políticas públicas (de moradia, de atendimento em saúde, de acesso à água e saneamento básico, etc.) como das diversas formas de violência que a situação lhes impõe (intimidações e violação de direitos, em especial das mulheres indígenas; expulsão das terras sem indenização, doenças, e especialmente depressão; aliciamento e tráfico de jovens e mulheres; aumento da violência sexual e estupros, etc.)

A isto devemos somar as denuncias e provas por utilização de espionagem por parte da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência em apoio às empresas atuantes na construção de Belo Monte, de infiltração ao interior dos movimentos sociais na região (que agora também se repetem nos sindicatos e assembleias dos trabalhadores portuários) retomando métodos muito conhecidos na ditadura militar e que ameaçam o direito a livre organização dos sindicatos e dos movimentos sociais. A reação no caso dos portuários se fez ouvir rapidamente, entretanto nada aconteceu no caso da espionagem flagrada no Movimento Xingu Vivo, que precisa ser apurada e esclarecida.

O projeto de aproveitamento energético dos rios da Amazônia é proposta antiga, que vem dos tempos do nacional desenvolvimentismo autoritário promovido pela ditadura militar dos anos 60 – 70, mas que é hoje totalmente obsoleto e incompatível com as novas necessidades de um desenvolvimento com justiça social e ambiental. As barragens tem se transformado simplesmente em obras de interesse das construtoras, e formam parte da logística do modelo extrativista do agronegócio e da megamineração, ao serviço do capital especulativo nacional e transnacional e das grandes corporações, que se impõe inclusive ao custo da repressão e criminalização dos movimentos sociais e da militarização dos territórios.

Tal modelo concentrador de riquezas, que se apoia no consumo que sustenta a voracidade das empresas, precisa sua urgente transição para outro modelo produtivo, que priorize as necessidades das populações locais sobre os interesses expansionistas dos países já desenvolvidos ou inclusive dos chamados ”emergentes”, e que possa se apoiar no desenvolvimento regional, na ampliação de direitos e no aprofundamento democrático.

A imposição desse modelo de “progresso” ou “desenvolvimento” apoiado pelo governo da presidenta Dilma, nos indigna pela sua procedência, por vir de um governo popular que justamente está cobrando a cada dia um preço maior das populações, não só violando seus direitos como também acentuando as persistentes desigualdades sociais do país, e também as desigualdades de gênero.  Assim, as lutas e resistências legítimas dos povos afetados por Belo Monte no Rio Xingu e o complexo do Rio Tapajós contam com o engajamento e a total solidariedade das mulheres da AMB.

Pela democratização do planejamento da matriz energética necessária ao país, e o fortalecimento das energias alternativas.

Pela transparência nas negociações e na atuação das empresas públicas envolvidas (BNDES, Eletronorte, Eletrobrás, etc.)

Pela suspensão das obras de Belo Monte até o cumprimento das condicionantes.

Pela garantia de participação real das populações que podem ser afetadas pelos projetos e de consulta aos povos indígenas.

XINGU e TAPAJÓS, Justiça Já.

Articulação de Mulheres Brasileiras

Abril de 2013

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2013/04/articulacao-de-mulheres-brasileiras-divulga-manifesto-sobre-as-lutas-no-xingu-e-tapajos/

OAB e entidades sociais denunciam Feliciano e Bolsonaro por campanha do ódio

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra os parlamentares Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. "Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das Estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos Humanos não se loteia e não se barganha", disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que "a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana".

A campanha difamatória vem sendo difundida na internet contra os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Domingos Dutra (PT-MA) e os ativistas Tatiana Lionço e Cristiano Lucas Ferreira, ambos do Distrito Federal. Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

O deputado Jean Wyllys considerou o encontro extremamente importante para levar para o centro das discussões um tema que é normalmente tratado como um tema menor da política e relegado à periferia aos assuntos de interesse da OAB. Segundo ele, a Frente em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias vem fazendo o possível para que os responsáveis pela campanha difamatória não permaneçam impunes. No entanto, o assunto precisa receber uma atenção maior do governo federal, admitiu o parlamentar"

"Estamos falando de um ataque criminoso de parlamentares contra cidadãos brasileiros", disse o parlamentar. "Eu fico muito feliz com essa decisão da OAB porque o sentimento de desamparo que esses ativistas estão sentindo eu também experimentei. Só que eu tenho uma vantagem: sou deputado federal e tenho minimamente uma estrutura que pode servir de defesa pra mim".

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/04/26/oab-e-entidades-sociais-denunciam-feliciano-e-bolsonaro-por-campanha-do-odio/

MPF pede que Incra adote medidas para incluir produtores nos programas de reforma agrária

Ocupantes ilegais voltam para terra indígena Marãiwatsédé. MPF pede ao Incra que adote medidas para incluir produtores no programa de reforma agrária ou outros programas de fomento à agricultura familiar

Em ofício encaminhado na tarde desta quinta-feira (25/04), o Ministério Público Federal pediu providências ao superintendente do Incra em Mato Grosso, Valdir Mendes Barranco, e ao presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, que adotem todas as medidas necessárias para o cadastramento das pessoais que estão acampadas ilegalmente na rodovia BR -158, dentro da terra indígena Marãiwatsédé, e que possuem perfil para ser beneficiário da reforma agrária ou de outros programas de fomento à agricultura familiar.

No ofício, a procuradora Marcia Brandão Zollinger pede que, diante da urgência, uma equipe técnica do Incra se desloque imediatamente até o local em 72 horas.

Desocupação – Atendendo a uma petição do Ministério Público Federal, a Justiça Federal proferiu decisão determinando a expedição de mandado de reforço de desocupação para a retirada das pessoas que estão acampadas dentro da terra indígena Marãiwatsédé. A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança deverão prestar auxílio total e irrestrito.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
ascom@prmt.mpf.gov.br
(65) 9286-2891 e 9213-1191

Fonte: http://www.prmt.mpf.gov.br/noticias/mpf-pede-que-incra-adote-medidas-para-incluir-produtores-nos-programas-de-reforma-agraria#.UXqclaKG34x

Projetos para construção de hidrelétricas no rio Tapajós intensificam violações de direitos no Oeste do Pará

Falsas e antigas promessas de desenvolvimento têm sido argumento para convencer a população a aceitar a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós. O projeto ameaça pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena.

Na região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.

Para debater acerca das diversas violações de direitos causadas pelo avanço do projeto de construção das hidrelétricas, além da expansão do agronegócio e da exploração mineral na Amazônia, mais de 20 organizações, vindas de 10 diferentes municípios do Oeste do Pará, se reuniram no seminário regional “Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia”. A atividade foi realizada nos dias 22 e 23 de março, no município de Itaituba/PA, pela Terra de Direitos, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Falsas e antigas promessas de desenvolvimento, oportunidades de trabalho e melhorias nas condições de vida têm sido utilizadas como argumento para convencer a população a aceitar a construção das hidrelétricas. “A barragem é anunciada como um processo de desenvolvimento e como a redenção dos problemas enfrentados pelas comunidades. As empresas se aproveitam da ausência de políticas públicas, utilizam isso como instrumento a seu favor”, afirma o integrante da coordenação nacional do MAB no Pará, Iury Paulino. Os responsáveis pelo projeto são Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Construções e Comércio Camargo Côrrea S/A , Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, e EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda.

Os ribeirinhos da comunidade Pimental não aceitam o discurso de enaltecimento dos benefícios trazidos pelas hidrelétricas. Eles vivem na região onde se pretende cravar o canteiro de obras da São Luiz do Tapajós, a primeira das sete usinas previstas no complexo, e que já está em fase de estudos ambientais. Com potência prevista em 6.133 MW e 39 metros de altura, a usina formará um reservatório de 722,25 km2. “Não tem dinheiro que pague a convivência na nossa comunidade. O desenvolvimento que nós precisamos é energia, melhorias na saúde , na educação, mas não é preciso hidrelétrica no Tapajós para termos tudo isso”, garante Luiz Matos de Lima, liderança comunitária de Pimental.

Para a assessora jurídica da Terra de Direitos em Santarém/PA, Érina Gomes, um dos principais desafios da resistência à construção do complexo hidrelétrico é romper com a histórica prática da “troca do espelhinho”, que restringe os direitos da população a benesses do estado e das empresas. Segundo a advogada, a falta de diálogo e de informações concretas sobre as consequências das barragens às comunidades têm intensificado os conflitos. “Apesar de todo mundo saber que o governo e as empresas pretendem construir a barragem, que o licenciamento ambiental já está sendo feito, o espaço de diálogo e que proporcione a participação da comunidade não existe de uma forma democrática”.

A falta da consulta prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, está entre as violações cometidas pelas empresas e pelo governo federal no processo de pesquisa para construção da usina São Luiz do Tapajós. Em novembro de 2012, a Justiça Federal proibiu a continuidade das pesquisas em território dos indígenas da etnia munduruku, do Alto Tapajós, pela falta de consulta prévia à população. Apesar da decisão, lideranças munduruku relatam a continuidade dos estudos na área.

Para além da garantia do direito à consulta prévia, as comunidades frisam a necessidade de que a opinião dos moradores seja respeitada, inclusive na posição de que as hidrelétricas não devem ser construídas. Outra reivindicação é sobre a ampliação das comunidades a serem consultadas. A decisão atual do governo brasileiro é de consultar apenas povos indígenas e quilombolas, excluindo os demais atingidos pelos projetos, como ribeirinhos, pescadores artesanais e pequenos agricultores.

João Tapajós, do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA, afirma a necessidade de que as consultas não sejam utilizadas como oportunidade de convencimento da população. “Nós temos que transformar todos os processos de consulta em espaço de mobilização. Precisamos utilizar a consulta como momento de luta.”.

Fortalecimento e articulação das lutas 

Compartilhar a realidade local e debater sobre os problemas e possíveis ações comuns contribuiu para o processo de articulação entre as diversas comunidades que margeiam o rio Tapajós. Como resultado das reflexões, os movimentos e entidades presentes firmaram o compromisso de avançar na articulação de ações conjuntas e no esforço em mobilizar mais pessoas para defender o território onde vivem. “Todos nós temos que colocar os pés no chão e caminhar nessa luta. Nós somos agentes multiplicadores, é uma luta nossa, é do povo”, ressalta o pescador artesanal José Carlos Mota Feitosa, do município de Aveiro.

Também ficou encaminhada a construção de um documento para denunciar as violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades em decorrência do projeto hidrelétrico para a região, especialmente sobre o descumprimento da decisão da Justiça Federal de suspender as pesquisas nas terras indígenas Munduruku.

Texto: Ednubia Ghisi

Fotos: Ramon Santos e Ednubia Ghisi

Fonte: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/noticias/projetos-para-construcao-de-hidreletricas-no-rio-tapajos-intensificam-violacoes-de-direitos-no-oeste-do-para-2/

Ecologistas da Eurocâmara criticam construção de Belo Monte

Grupo denunciou que empresas europeias estão envolvidas em um projeto que viola direitos humanos e ambientais

Caminhões trabalham em obra da barragem principal de Belo Monte

Germano Lüders/EXAME.comCaminhões trabalham em obra da barragem principal de Belo Monte

Bruxelas - O grupo ecologista da Eurocâmara criticou nesta terça-feira o consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O espanhol Raul Romeva, a francesa Eva Joly e a austríaca Ulrike Lunacek denunciaram que empresas europeias estão envolvidas em um projeto que viola direitos humanos e ambientais.

Os europarlamentares fizeram as críticas ao lado de Helena Palmquist e Verena Glass, representantes do movimento contra a hidrelétrica 'Xingu vivo para sempre'

Os deputados devem viajar em meados deste ano para Belo Monte e realizar uma conferência em Bruxelas, em novembro, para conscientizar as autoridades europeias sobre as consequências da construção da hidrelétrica.

Ulrike denunciou que Belo Monte irá acabar com as populações indígenas e nem mesmo será 'eficaz energeticamente'.

Romeva disse que a hidrelétrica 'é um exemplo do pior desenvolvimentismo daqueles que pensam que os recursos naturais são infinitos'.

Tanto Joly como Glass chamaram de 'genocídio' as consequências das obras para a população indígena, pois explosões realizadas no rio Xingu estão impedindo os habitantes locais de pescarem e caçarem. EFE

Fonte: http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/ecologistas-da-eurocamara-criticam-construcao-de-belo-monte

Pulverização aérea em plantações de coca afeta indígenas na Colômbia

Rafael Correa e Álvaro Uribe vivem às turras. No início do mês, irritado com o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos, o presidente equatoriano acusou o colega colombiano de “agressão contínua” por pelo menos sete anos, referindo-se às fumigações do governo colombiano para destruir plantações de coca no sul do país, já que o veneno chega ao Equador por meio de rios e do vento, danificando plantações e prejudicando a saúde das pessoas. 

“É um bombardeio com glifosato sem importar a morte de cultivos, gado e, muitas vezes, gente. A Colômbia nunca teve a delicadeza de parar essas agressões”, disse o presidente equatoriano ao jornal El Tiempo. 

Do lado colombiano, indígenas pagam boa parte dessa conta e não conseguem a devida reparação. O defensor público Alvaro Raul Vallejos, do estado de Nariño, no sul do país, diz que recebe diversas reclamações da população, em especial de índios. 

“Uma das queixas que fazem os indígenas é que as fumigações são indiscriminadas, não só afetam os cultivos ilícitos como também os legais. Então, as poucas possibilidades de segurança alimentar dos indígenas estão sendo afetadas pelas fumigações”, diz ele. 

Apesar das queixas, os processos iniciados pela defensoria têm pouco efeito prático, segundo a assessora Nuri Ortiz. Um exemplo aconteceu em setembro de 2008, quando a camponesa Aramina Hurtado Bermudez procurou a defensoria para mostrar as diversas feridas sobre o corpo de seus filhos de 4 e 2 anos. Ela contou que em maio daquele ano os meninos estavam nadando em um rio perto de casa, no interior do município de Barbacoas, no estado de Nariño, quando foram atingidos por uma fumigação no local. 

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Humanos não devem ter contato com glifosato 

  

Aramina disse que deu banho nas crianças para livrá-las dos químicos, mas logo começaram a surgir problema na pele e no couro cabeludo. “Começaram com a aparição de pequenos grãos que viram lesões cutâneas e queda de cabelo acompanhadas por febre, coceira persistente, mal-estar geral e infecção”, diz o testemunho. O hospital local chegou a diagnosticar as crianças com dermatite devido a produtos químicos sobreinfectada. 

  

Mas, segundo Nuri Ortiz, a queixa contra a polícia antinarcóticos e a Direção Nacional de Entorpecentes teve que ser arquivada por falta de infraestrutura. Em carta à defensoria, o Instituto Departamental de Saúde alegou que só teria sido possível fazer o diagnóstico se as vítimas tivessem se apresentado 24 horas depois da fumigação. 

“O Instituto manifestou em várias ocasiões as dificuldade técnicas que se apresentam para poder confirmar os casos de intoxicações agudas por glifosato de acordo com os protocolos de vigilância estabelecidos pelo Instituto Nacional de Saúde, porque não conta com recursos humanos capacitados, meios de laboratório e capacidades de envio oportuno de amostras biológicas e tampouco dispõe de informação sobre as datas e lugares das fumigações aéreas”, diz a carta. 

O vídeo gravado pela assessora e obtido pelo Opera Mundi (assista abaixo) mostra a gravidade do problema. “Sabemos que isso acontece, mas são poucos os casos que chegam até nós porque geralmente as vítimas moram em lugares muito isolados”, diz Nuri Ortiz. 

 

De acordo com o coordenador da área de saúde da União Indígena do Povo Awa, José Arturo, o glifosato tem gerado muitos problemas de pele, especialmente em crianças indígenas. “Quando há fumigações em território Awa, as dermatites aumentam em cerca de 30%. As crianças não conseguem dormir por causa das feridas, não podem encostar em nada, a pele fica muito irritada e cheia de machucados”. 

Queixas 

Todo ano, cerca de 150 mil hectares são fumigados na Colômbia. Não há nenhum tipo de consulta prévia às comunidades e nem mesmo aos governos locais. Por isso, o chefe de governo do estado de Nariño, Fábio Trujillo, é taxativo: “Não gostamos das fumigações”. Para ele, a estratégia fracassou no estado. 

Segundo informações oficiais do governo de Nariño, em 2008 foram fumigados 57 mil hectares de área no estado. Porém, o último censo da polícia antinarcóticos, realizado em fevereiro de 2009, aponta que existem 21.400 hectares de coca, pouco menos que os 22 mil existentes em 2007. 

“Apesar das fumigações, continuamos tendo o mesmo nível de coca todo ano. Continuam havendo plantações e os insumos, como gasolina, continuam entrando”, diz Trujillo. 

Ele vê poucas chances de mudança num futuro próximo. “Isso é política nacional, não temos nenhum controle. Nem podemos opinar. Apenas chega uma carta dizendo: vai haver fumigação a partir deste dia nesta parte do estado”. 

O assessor de paz do estado, Zabier Hernandez, concorda: “Sempre que pedimos que parem, nem mesmo o diretor de entorpecentes nos dá ouvidos. Nem o governo nacional tem um controle disso, é dirigido diretamente pelos Estados Unidos”. 

A visão dos EUA 

Adam Isacson, diretor para América Latina do Center for International Policy, afirma que a influência norte-americana é inegável – e desproporcional. 

“Quem decide onde se deve fumigar é o departamento antinarcóticos da embaixada norte-americana na Colômbia, conjuntamente com a divisão antinarcóticos da polícia colombiana. Mas quem paga quase todos os custos dessa divisão? Quem paga os salários, a munição, a manutenção das aeronaves e os pilotos? São os Estados Unidos”, afirma Isacson. 

Sob contrato direto com o Departamento de Estado norte-americano, as fumigações são conduzidas pela empresa militar privada Dyncorp, sob um contrato anual de cerca de 164 milhões de dólares. No estado de Nariño, a base para as operações fica no aeroporto de Tumaco, no litoral pacífico. A mão-de-obra é formada por ex-militares norte-americanos aposentados contratados pela Dyncorp, que também fornece os aviões e o equipamento. O glifosato é fornecido pela Monsanto. 

Para Isacson, a estratégia tem perdido apoio dentro do governo norte-americano. “Tem mais gente na administração e no congresso que não apoia tanto as fumigações, que acha que se as fumigações ocorrerem sem presença do estado as pessoas vão continuar plantando. Essa visão está evoluindo”. 

Mas, para ele, o fim das fumigações ainda está longe. “Há muito apoio na seção antinarcóticos da embaixada norte-americana e no Bureau de Controle Internacional de Narcóticos, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, onde acreditam que a fumigação é a única solução. Então, não acho que a administração Obama está preparada para acabar com isso. Mas está evoluindo, e deve haver diminuição em locais onde há mais presença do Estado colombiano”, diz. 

Plano Colômbia 

O despejo do herbicida glifosato foi adotado desde o ano de 1986. Desde 2000, é a principal estratégia para acabar com as plantações no sul do país, dentro do Plano Colômbia, sempre feito por aviões de empresas militares privadas.  

Em 2007, um estudo da Comissão Científica Equatoriana concluiu que “o pacote herbicida forma parte de um sistema nocivo que, além dos impactos químicos, desencadeia processos de atemorização, migração e ruptura dos suportes comunitários, destruição de fontes de alimento e sustento econômico e impacto nos biomas e espécies”. 

No ano passado, o Equador fez uma queixa formal na Corte Penal Internacional pelos danos causados pelas fumigações. Segundo Quito, a medida foi necessária depois de repetidos pedidos formais para que a prática fosse abandonada. 

O problema também ocorre no Brasil. Certa vez, o município Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, foi pulverizado por uma nuvem de agrotóxicos que caiu sobre as casas, alimentos e pessoas. Leia reportagem da extinta Radiobrás. 

Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/1019/conteudo+opera.shtml