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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Denúncia de espionagem envolve Consórcio Construtor de Belo Monte


Denúncia de espionagem envolve Consórcio Construtor de Belo Monte








Empregado do Consórcio Construtor Belo Monte é flagrado em reunião do Movimento Xingu Vivo com caneta espiã. Em vídeo, ele diz que trabalhava com ajuda da Abin 

O Ministério Público Federal recebeu denúncia de que o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) organizou esquema de espionagem contra movimentos sociais e sindicais que se opõem à construção da Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, um empregado do consórcio foi  flagrado infiltrado na reunião de planejamento realizada neste domingo (24) gravando o encontro com uma caneta espiã. Questionado, ele se disse arrependido e concordou em gravar o depoimento em vídeo abaixo detalhando sua atuação. Além disso, apresentou crachá e carteira profissional na qual consta o registro da empresa, que foram fotografados pelos integrantes do grupo.



A procuradora Thais Santi Cardoso da Silva, acionada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, diz que ainda não foi decidido o encaminhamento que será dado ao caso, mas manifesta preocupação sobre a gravidade do que foi relatado. “Os movimentos sociais têm todo direito de reivindicar [a interrupção da obra] e essa atitude é extremamente preocupante”, afirma. O empregado do CCBM chegou a concordar na noite de domingo, 24, em prestar depoimento ao MPF, mas depois voltou atrás e passou a negar tudo que havia dito.
Procurada, a assessoria de imprensa do consórcio não se posicionou antes da publicação desta reportagem. Além do CCBM, o homem flagrado denunciou o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que também não se posicionou até a conclusão deste texto.
Movimento sindical


Em sua denúncia, o empregado do consórcio diz ter começado a atuar como agente infiltrado no segundo semestre do ano passado em canteiros de obra para identificar lideranças operárias, de modo a desmobilizar novas greves. Antes disso, em março de 2012, após a morte de um trabalhador, uma greve geral paralisou os canteiros.

Manifestação de trabalhadores em um dos canteiros em 2012 - Foto Ruy Sposati
O agente acredita que o trabalho que realizou desde então foi decisivo para a prisão dos cinco acusados de terem comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, ocorrida em novembro do ano passado, e na demissão de cerca de 80 trabalhadores.
Ele se infiltrou no Movimento Xingu Vivo em dezembro, beneficiado pela  amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Passou então a acompanhar reuniões e monitorar os participantes.
Flagrado na última reunião do grupo, afirmou estar arrependido, pediu desculpas a todos e prometeu ir a público denunciar a situação. Após gravarem o vídeo com o relato, representantes do movimento chegaram a acompanhá-lo a sua casa, onde apresentou registro profissional comprovando ser empregado do consórcio. Ele concordou em prestar depoimento no Ministério Público Federal no mesmo dia, porém, mais tarde mudou de ideia e passou a negar tudo que havia dito.
Segundo o movimento, em seguida, ele enviou a seguinte ameaça em uma mensagem por celular para um dos integrantes: “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu Vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.
Responsabilidades

Antes de se arrepender de ter feito a denúncia, o trabalhador chegou a dar detalhes sobre o esquema de espionagem, informando inclusive o nome dos que o contrataram e detalhes sobre como o serviço era executado. Em nota, o grupo afirma que “apesar da atitude criminosa” e de “não eximi-lo de sua responsabilidade”, “o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete”.  O grupo cobra a responsabilização da empresa e do governo federal devido à participação da Abin e diz que considera “inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito”.

Antes mesmo de o caso ser divulgado, em audiência pública realizada nesta manhã, deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas já haviam manifestado preocupação em relação ao que consideram perseguição a movimentos sociais na região. A sessão realizada em Altamira (PA)  tinha como objetivo discutir e levantar informações sobre o caso de escravidão sexual de 14 pessoas denunciado na semana passada, que acontecia em uma boate vizinha a um dos principais canteiros de obras, em área declarada de interesse público para Belo Monte. Estiveram presentes os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS), presidente da CPI, Cláudio Puty (PT) e José Augusto Maia (PTB).
Entre as principais reclamações e críticas dos movimentos que se opõem a hidrelétrica estão os impactos socioambientais previstos, o desmatamento e problemas técnicos no planejamento e execução do projeto. Os opositores defendem a interrupção da construção da barragem e têm seguidamente apresentado denúncias de problemas graves decorrentes da obra.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Por causa de ‘dois peixinhos’ …


Por causa de ‘dois peixinhos’ …

Por , 23/02/2013 11:29
Foto: Renato Soares

Por Tereza Amaral
O adolescente Denilson Barbosa Guarani-Kaiowá, 15 anos, foi abatido com tiros de uma espingarda rifle Winchester 44, calibre 22, pelo fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves. Após livrar o flagrante, ele compareceu na delegacia em companhia do advogado. Mesmo tendo confessado a autoria do crime, saiu pela porta da frente.
Ao contrário do fazendeiro, o jovem teve a porta da vida trancada aos gritos de “morre cachorro”, segundo depoimento do seu irmão mais novo e de um cunhado. Os três haviam saído da aldeia Teyi’kue para pescar em um açude da fazenda. Orlandino Gonçalves com dois empregados, possivelmente pistoleiros, os viu. Um deles foi o autor da frase que por si só denota o ódio pelos índios. 
Ainda segundo depoimento das testemunhas escondidas em moitas, o trio colocou o corpo do garoto na carroceria de uma caminhonete e, posteriormente, fez a ‘desova’ em um canavial. Um funcionário de uma fazenda vizinha – que dirigia um caminhão pela vicinal – encontrou às 5 da manhã, no domingo passado.
Até ontem a polícia federal não havia entrado no caso do adolescente executado barbaramente com um tiro de espingarda no rosto. A notícia foi dada aos pais pela criança – irmão – que jamais esquecerá a cena dantesca. O fazendeiro Orlandino Gonçalves, cuja foto não ‘existe’ na internet – pesquisei em jornais, blogs, pelo nome – não executou apenas Denilson, mas parte do seu irmão, da etnia Guarani-Kaiowá, e – caso não seja preso- mata a Justiça.
Isso sem falar que será um incentivo para inúmeros latifundiários que estão de olho em terras indígenas ancorados pela Bancada Ruralista. Mas a delegada Magali Cordeiro, responsável pelo inquérito policial, acredita que os elementos já são suficientes para concluir o inquérito, o que deve levar à prisão do fazendeiro.

Trabalho Escravo
Os indígenas, inclusive o pai e o próprio Denilsom, trabalharam na fazendo do fazendeiro Orlandino Gonçalves. E segundo relato de um ancião ao jornalista Ruy Sposati ( Cimi) muitos Guarani -Kaiowá também já trabalharam a troco de carne, arroz e sal . E fica uma indagação: isso não caracteriza trabalho escravo?
A fazenda se encontra em área indígena.“Aqui antigamente era o tekoha (território tradicional) Guarani e Kaiowá Pindoroky. A gente acha que pode ter sido gente do SPI (Serviço de Proteção ao Índio, antigo órgão oficial indigenista do Estado brasileiro) que vendeu para fazendeiros. Então foi roubado da gente e agora que ele matou, nós tomamos de volta o que já era nosso”, afirma uma liderança indígena ao jornalista.
O que vai acontecer vamos aguardar… Mas a vida do garoto considerado bom aluno acabou. “Um rapaz sério”, disse um de seus professores. “Ele matou nosso aluno, por causa de dois peixinhos. Não conseguimos entender porque Orlandino ainda está solto”, questiona em entrevista concedida a Ruy Sposati.

Fonte: Cimi

Lideranças mundurukus não aceitam construção de hidrelétricas no Rio Tapajós


Lideranças mundurukus não aceitam construção de hidrelétricas no Rio Tapajós

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – Preocupados com o impacto de novas usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica, líderes indígenas das comunidades mundurukus do Pará e Mato Grosso disseram a representantes do governo federal que farão de tudo para impedir que os empreendimentos - em fase de estudos - sejam levados adiante.
Os índios prometeram se unir a outros segmentos, como populações ribeirinhas e organizações não governamentais (ONGs), para inviabilizar as obras do chamado Complexo Tapajós.  
Lideranças mundurukus dos dois estados passaram a semana em Brasília, onde se reuniram com os ministros da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e de Minas e Energia, Edison Lobão, além da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo.
O grupo viajou à capital federal para exigir a apuração da morte do índio Adenilson Munduruku, ocorrida em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, da Polícia Federal, e para cobrar solução para problemas na saúde, educação e infraestrutura das terras indígenas.
Hoje (22), às vésperas de retornarem a suas aldeias, os líderes disseram à Agência Brasil que estão decepcionados. Segundo queixa de Valdenir Munduruku, da Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), os ministros e técnicos do governo federal só demonstravam disposição durante as reuniões para discutir a construção das hidrelétricas e o aproveitamento do potencial hídrico do Rio Tapajós.
“Não viemos a Brasília falar disso. Não há o que conversar sobre a construção de usinas em terras indígenas. Somos contra e queremos a paralisação imediata dos estudos que estão sendo feitos na região”, declarou Valdenir. Ele lembrou que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina que as comunidades indígenas sejam consultadas previamente em caso de empreendimentos que afetem seus territórios.
Apesar disso, ontem (21), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, lembrou ao grupo que, embora as comunidades indígenas precisem ser ouvidas, inclusive durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elas não têm o poder de vetar os empreendimentos.
Valdenir foi taxativo ao dizer que a viagem a Brasília não valeu à pena, já que, segundo ele, nenhum representante do governo assumiu qualquer compromisso de atender às reivindicações do grupo – entre elas o esclarecimento da morte de Adenilson e o pedido de reparação pelos danos causados à comunidade durante a operação da Polícia Federal.
Segundo a assessoria, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão garantiu aos líderes mundurukus, na última quarta-feira (20), que o aproveitamento hidrelétrico do Rio Tapajós “será um modelo para o mundo em termos de preservação do meio ambiente e de respeito aos povos indígenas”. Ainda de acordo com a assessoria, Lobão destacou a necessidade das hidrelétricas para o país e garantiu que, graças à tecnologia empregada, os empreendimentos causarão um impacto mínimo.
“O governo não se preocupa com nada disso”, rebateu, hoje (22), Valdenir. “Sabemos que parte da energia [produzida] se perde na rede de distribuição, que é sucateada. Também sabemos que existem várias outras formas de produzir energia. Formas realmente limpas como a eólica e a solar. E também há lâmpadas que gastam menos energia”, concluiu o representente munduruku.
Edição: Davi Oliveira
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Conselho Universitário da UENF aprova a criação do Espaço Agroecológico Cícero Guedes


Conselho Universitário da UENF aprova a criação do Espaço Agroecológico Cícero Guedes



Numa demonstração inequívoca de que a UENF entende perfeitamente a importância que o líder assassinado do MST tinha para sua comunidade universitária, o Conselho Universitário (órgão deliberativo supremo da instituição) acaba de aprovar na reunião desta 6a. feira (22/02/2013), a criação do Espaço Agroecológico Cícero Guedes. A proposição foi encaminhada pelo Professor Carlos Eduardo Rezende, chefe do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia da UENF.

Além da importância desse reconhecimento institucional, a criação do Espaço Agroecológico Cícero Guedes ratifica o compromisso que diversos pesquisadores da UENF possuem com a afirmação da produção saudável de alimentos nos assentamentos de reforma agrária existentes na região Norte Fluminense. Esse compromisso era um dos que mais movia a ação militante de Cícero Guedes, e essa homenagem é mais do que justa.

Agora, mais do que nunca, Cícero  continuará presente na vida da UENF! 


Homens armados atacam acampamento; fazendeiro que matou indígena entra com reintegração de posse


Homens armados atacam acampamento; fazendeiro que matou indígena entra com reintegração de posse


Foto: Ruy Sposati (Cimi/MS)
O fazendeiro Orlandino Gonçalvez Carneiro, que confessou ter matado o Kaiowá de 15 anos Denilson Barbosa, da aldeia Teyikue, em Caarapó (MS), entrou com pedido de reintegração de posse contra os indígenas. O processo foi distribuído na quinta-feira, 21, no final da tarde, na 1a. Vara Cível da Comarca de Caarapó da Justiça estadual.

Desde segunda-feira, cerca de 500 indígenas da comunidade do jovem assassinado reocupou a área, reivindicando a fazenda como o antigo território tradicional Pindoroky.

Na sexta-feira, 22, por volta do meio dia, indígenas relataram que um grupo de pessoas armadas esteve no portão da fazenda e deram quatro tiros. Os disparos não atingiram ninguém. Para os indígenas, o ataque tem ligação com os fazendeiros da região e com a família envolvida no crime. Os indígenas tentaram alcançar os atiradores, que fugiram quando a comunidade se aproximou. A Força Nacional está a caminho da área para investigar as denúncias.

Membros do Conselho do Aty Guasu que acompanham as movimentações na área estão no local e reforçam a denúncia do ataque ocorrido hoje, mas desmentem a informação de que esteja ocorrendo despejo. Segundo lideranças do conselho, o processo está sendo acompanhado pelo Conselho Continental da Nação Guarani, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), além da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Força Nacional. Ainda, o Conselho orienta que jornalistas tomem como fontes sobre o assunto apenas as lideranças indígenas que estão no local, a Funai e a Polícia Federal.

Os indígenas refutam os argumentos da petição inicial da ação, assinada pelos advogados Suely Rosa Silva Lima e Carlos Edilson da Cruz. Segundo os advogados, os indígenas não teriam permitido a entrada das "autoridades policiais, estadual e federal", e que o fazendeiro não teria recolhido o rebanho bovino, e assim não estaria "podendo receber os cuidados necessários".

Por se tratar de direitos indígenas, a Orlandino ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul. A Constituição dá competência de julgamento de questões relativas aos direitos indígenas à Justiça Federal, o que deve levar o juiz da 1a. Vara a pedir o deslocamento de competência da ação.

Referência processual: 0800303-24.2013.8.12.0031 - Comarca de Caarapó/TJMS



quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

MPF/MA cobra soluções para a educação indígena no Maranhão


MPF/MA cobra soluções para a educação indígena no Maranhão

(21/02/2013)Em reunião, o MPF buscou agilidade no andamento das medidas acordadas pela Seduc para resolver problemas enfrentados pelos indígenas com a educação do Estado


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) se reuniu nesta quarta-feira, 20, com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas Krikati e Guajajara, para verificar o andamento das propostas de melhorias na educação indígena, firmado com o Estado do Maranhão, no ano passado, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
 
O acordo com o Estado é para buscar a solução de problemas identificados pelo MPF na educação indígena no Maranhão, como péssimas condições de funcionamento das escolas indígenas, o inadequado fornecimento de material didático pedagógico, a ausência de um projeto pedagógico específico e a inexistência de formação e capacitação de professores.
 
O procurador da República Alexandre Silva Soares, que coordenou a reunião, explica que, além dos problemas de estrutura nas escolas indígenas, há ausência de diretrizes pedagógicas específicas para a educação, que deve corresponder a ações específicas e diferenciadas considerando as diversidades de culturas e tradições dos vários povos indígenas do Maranhão.
 
A pauta desta reunião foi voltada para tratar da elaboração do Projeto Pedagógico específico e diferenciado para atender as necessidades educacionais dos indígenas e a formação e capacitação do magistério, inclusive com estudos visando a criação da função de professor indígena. 
 
Algumas medidas firmadas para solucionar os problemas de estrutura e condições de funcionamento das escolas indígenas, já tiveram seus prazos vencidos, e o MPF já notificou a secretaria pelo descumprimento do acordo.
 
Para a coordenadora regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os problemas da educação indígena no Maranhão já existem há muito tempo e precisam caminhar para uma solução. “Com esta reunião nós renovamos nossas esperanças e esperamos que com esta intervenção do MPF os problemas sejam solucionados pela secretaria”.
 
A reunião contou, também, com a participação de representantes da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), e outras entidades voltadas para as questões indígenas. 
 
 
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail:ascom@prma.mpf.gov.br
 


Prostíbulo estava em área declarada de interesse público para Belo Monte


Prostíbulo estava em área declarada de interesse público para Belo Monte

Boate em que 14 mulheres foram submetidas a escravidão sexual fica em um dos poucos terrenos ainda não desapropriados pela Norte Energia na Vila São Francisco

A Boate Xingu, onde 14 mulheres foram resgatadas na semana passada, está localizada em área declarada de interesse público para a construção da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA). Segundo a polícia civil, as vítimas, entre as quais estão uma adolescente de 16 anos e uma travesti, estavam submetidas a condições análogas à escravidão e foram aliciadas em estados do Sul do país, o que pode configurar tráfico de pessoas.
Em 5 de março de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a resolução autorizativa número 2.853, “que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Norte Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da UHE Belo Monte, localizadas no Município de Vitória do Xingu” (clique aqui para ler o documento em PDF). De acordo com a ANEEL, a área perfaz 3.536,2587 hectares de “propriedades particulares localizadas no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, necessárias à implantação da UHE Belo Monte, representadas nos desenhos intitulados: ‘UHE Belo Monte – Canteiro de Obras – Sítio Pimental’ e ‘UHE Belo Monte – Canteiro de Obras – Sítio Belo Monte’”, e engloba a Vila São Francisco, onde o dono da Boate Xingu, Adão Rodrigues, teria arrendado 2 hectares de um morador local.
mapa
Clique na imagem para ampliar o mapa
No último dia 18, o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, informou, através de nota à imprensa, que “o referido imóvel [Boate Xingu] funcionava em uma chácara na zona rural daquele município [Vitória do Xingu], em terreno particular de propriedade desconhecida e distante cerca de 20 quilômetros do canteiro de obras mais próximo”.
De fato, segundo moradores locais, o sitio arrendado a Rodrigues ainda não foi desapropriado pela Norte Energia, ao contrário de outros terrenos da comunidade. De acordo com Pedro dos Santos, coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), “quase todos os lotes da Vila São Francisco já foram desapropriados. Em um deles, ao lado da boate, há uma área onde a Norte Energia leva animais resgatados na região. Do outro lado da boate fica a casa do pobre de um pastor evangélico, que também não foi desapropriado ainda; o resto foi quase tudo. É bem na beira do Travessão do 27 (estrada vicinal que dá acesso ao canteiro Canais e Diques da usina)”.
Bruno Carachesti/Diário do Pará
Boate Xingu. Bruno Carachesti/Diário do Pará
A Boate Xingu começou a funcionar no local no final de 2012, explica o delegado Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente regional da polícia civil. “Antes, o Adão tinha uma outra boate, que ele montou ainda em 2011 na rodovia PA 415, que liga Altamira à Vitória do Xingu. Ficou lá uns seis meses, mas era fora de mão, não tinha movimento. Aí ele fechou. Foi entre outubro e novembro que ele abriu a nova boate no Travessão do 27”.
De acordo com um funcionário de uma empresa terceirizada que trabalha no transporte de trabalhadores de Belo Monte, de fato a nova localização do prostíbulo foi estrategicamente calculada para atender os operários da usina. “A Norte Energia melhorou a estrada para permitir o acesso aos canteiros, e a boate ficou bem no ponto de fácil acesso. Sempre está cheia de trabalhadores”, conta o motorista, que pediu para não ser identificado.
Prostituição e exploração de crianças

Depois do resgate das vitimas da Boate Xingu, ainda na semana passada a polícia civil realizou outra operação na cidade de Altamira, que resultou no fechamento de mais três boates por crime de rufianismo (definido pelo artigo 230 do Código Penal Brasileiro como “Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça”). De acordo com o delegado Cristiano do Nascimento, a maioria das mulheres resgatadas nesta operação também não era do Pará. “Havia moças do Acre, do Amazonas, Amapá e Maranhão”. No conjunto das operações, foram resgatadas 34 mulheres.

Já na manhã desta quarta-feira, 20, a polícia de Vitória do Xingu prendeu Marlene Lopes Carlos, dona de um bar na vila de Belo Monte (localizada entre Altamira e Anapu, próximo ao sitio Belo Monte, um dos quatro canteiros da usina), e resgatou outras três mulheres e uma travesti. “Desde o ano passado recebemos denúncias de prostituição ilegal na Vila Belo Monte. Mas hoje constatamos de fato a prática e efetuamos a prisão da cafetina”, relata Cristiano Nascimento. De acordo com o delegado, problemas com prostituição na região da usina estão aumentando em razão do grande número de operários. “Não tem jeito, outros locais surgirão na região”, avalia.
A opinião é compartilhada pelo professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará, Assis Oliveira, que estuda a violência sexual contra crianças e adolescentes na região com apoio do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, do governo federal (PAIR).
Segundo o pesquisador, o número de denúncias cresceu muito nos últimos três anos, e há mais de 170 casos de violência sexual (principalmente estupro) contra crianças e adolescentes registrados na 5ª Vara da Justiça Estadual em Altamira, sendo 5% de exploração sexual. “Um dos vetores destes problemas sem dúvida é a chegada de Belo Monte. Mas também temos que reconhecer que o poder público tem sido mais atuante, o atendimento às vítimas melhorou e aumentou a conscientização. Assim também aumentou o número de denúncias”.
De acordo com um relatório publicado no site do Ibama, entre 2009 e 2012 foram registrados 50 casos de prostituição, estupro e abuso contra crianças e adolescentes nos municípios de Altamira, Anapu, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Brasil Novo, mas estes números estão largamente subestimados, afirmam pesquisadores da área. “Não há uma metodologia de gerenciamento das denúncias, o que torna mais difícil quantificar os casos de violência sexual”, avalia Assis Oliveira.